Projeto de Lei nº 10/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 06/03/2026 · Situação: APROVADO
Institui o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e cria Programa PROMAD e fundo REMAD para reduzir demanda de drogas em Campos do Jordão.
O que muda
- Cria o COMAD para coordenar ações antidrogas.
- Estabelece o PROMAD para prevenção, tratamento e reinserção.
- Cria o fundo REMAD para financiar o programa.
- Define 14 membros, 7 públicos e 7 civis, com mandato de dois anos.
Quem é afetado
Moradores de Campos do Jordão, especialmente usuários de drogas e suas famílias.
Ponto de atenção
Não detalha como o COMAD será financiado além do orçamento municipal.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DispĂ"e sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dĂĄ outras providĂȘncias
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.