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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 2/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 12/01/2026 · Situação: APROVADO

Lei define sanções por atraso, dano ou extravio de livros na Biblioteca Harry Mauritz Lewin, com suspensão de empréstimos e reposição de exemplares.

O que muda

Quem é afetado

Usuários da Biblioteca Municipal Harry Mauritz Lewin, incluindo menores cadastrados sob responsabilidade de usuários inadimplentes.

Ponto de atenção

A lei não especifica prazo para a regulamentação pelo Executivo nem detalhes sobre cobrança administrativa.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

DispÔe sobre as sançÔes aplicåveis aos usuårios da Biblioteca Municipal Harry Mauritz Lewin em casos de atraso, dano ou extravio de exemplares do acervo

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.