LogoTransparência Jordanense

De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 21/2026

Autor: Waldemir de Faria Bandeira · Apresentado em 07/04/2026 · Situação: APROVADO

Lei cria programa de acessibilidade, iluminação, conectividade e monitoramento em pontos de ônibus e veículos de transporte coletivo em Campos do Jordão.

O que muda

Quem é afetado

Usuários do transporte coletivo, empresas concessionárias e operadores de ônibus.

Ponto de atenção

Não especifica critérios de seleção de pontos para Wi‑Fi nem detalhes sobre privacidade das imagens.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

Dispûçe sobre a implantaûÏûÈo de acessibilidade universal, iluminaûÏûÈo pû¤blica, comunicaûÏûÈo inclusiva, conectividade digital, sistema tecnolû°gico de informaûÏûÈo e monitoramento por cûÂmeras nos pontos de ûÇnibus e veûÙculos do transporte coletivo do MunicûÙpio de Campos do JordûÈo, estabelece responsabilidades û s empresas concessionûÀrias, permissionûÀrias ou operadoras do serviûÏo, e dûÀ outras providûˆncias

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.