Projeto de Lei nº 22/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 13/04/2026 · Situação: APROVADO
Lei autoriza abertura de novos itens de despesa em 2026, usando remanagement de recursos existentes.
O que muda
- Novos itens de despesa criados para educação, justiça, habitação e administração.
- Recursos reatribuídos de dotações já existentes.
- Não há aumento de despesa, apenas realocação.
- A lei altera a LOA e entra em vigor na publicação.
Quem é afetado
Secretarias municipais e seus programas de educação, justiça, habitação e administração.
Ponto de atenção
Não indica quais dotações serão anuladas nem como será monitorado o remanejamento.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DISPû•E SOBRE A ABERTURA DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO ORû‡AMENTO DO EXERCûCIO DE 2026 E Dû OUTRAS PROVIDûŠNCIAS.
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.