Projeto de Lei nº 25/2026
Autor: Suemy Oya Minami · Apresentado em 06/05/2026 · Situação: APROVADO
Institui política de educação financeira e empreendedorismo nas escolas públicas, cria semana anual e permite parcerias, proibindo propaganda escolar.
O que muda
- Escolas públicas terão aulas de educação financeira e empreendedorismo.
- Será realizada uma semana anual de educação financeira.
- Não é permitida propaganda de produtos nas escolas.
- O prefeito pode firmar parcerias com instituições financeiras e outras.
Quem é afetado
Estudantes e professores das escolas públicas de Campos do Jordão.
Ponto de atenção
Não define orçamento nem prazos concretos para implementação.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
Institui a PolûÙtica Municipal de EducaûÏûÈo Financeira e Empreendedorismo no ûÂmbito da rede municipal de ensino de Campos do JordûÈo; insere a Semana Municipal de EducaûÏûÈo Financeira no calendûÀrio oficial de eventos do municûÙpio de Campos do JordûÈo, e dûÀ outras providûˆncias.
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