Projeto de Lei nº 26/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 14/05/2026 · Situação: REJEITADO
Cria despesa para obras de trânsito em 2026, financiada por superávit e multas de trânsito.
O que muda
- Cria nova linha de despesa no orçamento de 2026
- Usa R$ 932.000 de superávit
- Destina recursos de multas de trânsito
- Permite obras de pavimentação e drenagem
Quem é afetado
Pessoas que circulam nas vias públicas de Campos do Jordão
Ponto de atenção
Não indica quais vias serão pavimentadas nem como os recursos de multas serão distribuídos.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DISPû•E SOBRE A ABERTURA DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO ORû‡AMENTO DO EXERCûCIO DE 2026 E Dû OUTRAS PROVIDûŠNCIAS.
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.