Projeto de Lei nº 29/2026
Autor: MESA DIRETORA 2025/2026 · Apresentado em 14/05/2026 · Situação: APROVADO
Cria cargo de Fiscal da Frota na Câmara, adicionando salário à tabela de funções.
O que muda
- Adiciona cargo Fiscal da Frota.
- Define referência salarial.
- Inclui na tabela de funções designadas.
- Atualiza Lei 3.693/14.
Quem é afetado
Servidores da Câmara Municipal que possam ocupar o cargo.
Ponto de atenção
Não indica valor salarial.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
Que acresce dispositivo no Anexo III da Lei Municipal nô¤ 3.693/14, de 14 de novembro de 2.014, que dispûçe sobre a fixaûÏûÈo dos salûÀrios dos servidores da CûÂmara Municipal de Campos do JordûÈo
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.