Projeto de Lei nº 3/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 26/01/2026 · Situação: APROVADO
Piso salarial dos agentes de saúde e combate às endemias passa a ser R$3.242,00, retroativo a 1º de janeiro de 2026.
O que muda
- Salário base dos agentes aumenta para R$3.242,00.
- Lei entra em vigor na data de publicação.
- Revoga disposições contrárias.
- Aumento de despesa de R$401.751,44 por mês.
Quem é afetado
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ponto de atenção
Não indica se o aumento está coberto pelo orçamento atual.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DispĂ"e sobre a fixação do piso salarial dos Agentes ComunitĂĄrios de SaĂșde e dos Agentes de Combate Ă s Endemias e dĂĄ outras providĂȘncias
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.