Projeto de Lei nº 32/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 10/06/2026 · Situação: APROVADO
Institui política de Cidade Esponja para gerir águas pluviais, reduzir enchentes, riscos geotécnicos e melhorar qualidade ambiental em Campos do Jordão.
O que muda
- A cidade adotará soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva e pavimentos permeáveis.
- Projetos públicos e privados precisarão avaliar viabilidade técnica e ambiental antes de execução.
- Empreendimentos que adotarem medidas da política podem receber incentivos.
- Estudos técnicos pré‑vio são obrigatórios para aprovação de obras e licenças.
Quem é afetado
Moradores, empreendedores e gestores públicos de Campos do Jordão.
Ponto de atenção
A lei não define prazos nem critérios específicos para os incentivos.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADE ESPONJA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS E RISCOS GEOTÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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