Projeto de Lei nº 35/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 22/06/2026 · Situação: APROVADO
Lei abre novos itens de despesa em 2026, reorganizando orçamento sem aumentar total, para pagar pareceristas da PNAB.
O que muda
- Cria novos elementos de despesa
- Reclassifica recursos já existentes
- Permite pagamento de pareceristas
- Não aumenta dotação total
Quem é afetado
Orçamento municipal e setor cultural de Campos do Jordão
Ponto de atenção
Texto não detalha valores exatos de cada novo elemento nem como será o remanejamento.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DispĂ"e sobre a abertura de novos elementos de despesa no orçamento de exercĂcio de 2026 e dĂĄ outras providĂȘncias
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.