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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 36/2026

Autor: Eder Carlos de Oliveira · Apresentado em 24/06/2026 · Situação: APROVADO

Institui Programa Infância Protegida, tema Olhar que Protege, para prevenir e combater abuso sexual de crianças e adolescentes.

O que muda

Quem é afetado

Crianças, adolescentes, famílias, educadores e a comunidade em geral.

Ponto de atenção

Falta detalhamento de recursos, prazos e responsabilidades específicas.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

Institui o Programa Municipal InfĂąncia Protegida, com o tema "Olhar que Protege", destinado Ă prevenção e ao combate ao abuso e Ă exploração sexual de crianças e adolescentes no MunicĂ­pio de Campos do JordĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias

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Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.