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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 37/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 25/06/2026 · Situação: APROVADO

Institui Código de Ética e Conduta da Guarda Civil Municipal de Campos do Jordão, definindo princípios, deveres, vedações e regras de responsabilidade e premiação.

O que muda

Quem é afetado

Os agentes da Guarda Civil Municipal de Campos do Jordão.

Ponto de atenção

O texto menciona várias leis sem detalhar como serão aplicadas e deixa em aberto critérios de premiação.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.