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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 38/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 25/06/2026 · Situação: APROVADO

Lei estabelece diretrizes orçamentárias 2027, metas sociais, regras de elaboração, controle e transparência.

O que muda

Quem é afetado

Moradores, estudantes carentes, trabalhadores públicos e beneficiários de serviços públicos.

Ponto de atenção

Alguns critérios, como limites de transposição e detalhes de créditos, permanecem pouco especificados.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.