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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 41/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 30/06/2026 · Situação: APROVADO

Define diretrizes operacionais, estruturais e programáticas da Guarda Civil Municipal de Campos do Jordão, incluindo armamento, uso de força, treinamento e disciplina.

O que muda

Quem é afetado

Os cidadãos de Campos do Jordão, que serão atendidos pela Guarda Civil e afetados por suas ações.

Ponto de atenção

Faltam detalhes sobre recursos financeiros, número de guardas e orçamento para implementação.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

DispĂ"e sobre as diretrizes operacionais, estruturais e programĂĄticas da Guarda Civil Municipal da EstĂąncia TurĂ­stica de Campos do JordĂŁo e dĂĄ outras providĂȘncias.

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.