Projeto de Lei nº 7/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 11/02/2026 · Situação: APROVADO
Reforma o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (PEAD) em Campos do Jordão, definindo benefícios, critérios de seleção, jornada e renovação.
O que muda
- O PEAD atenderá até 60 pessoas com bolsa de 80% do salário mínimo, cesta básica, vale-transporte e cursos.
- Jornada de 30h semanais, 6h diárias, 4h reservadas para cursos.
- Renovação opcional, exige 90% de frequência e desemprego comprovado.
- Seleção prioriza vulnerabilidade, PCD, mulheres vítimas de violência e egressos do sistema prisional.
Quem é afetado
Trabalhadores desempregados de 18 anos ou mais residentes em Campos do Jordão.
Ponto de atenção
A lei deixa em aberto como será financiado o programa e quais critérios técnicos exatos serão usados para renovar o benefício.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
Institui a reformulação do Programa Emergencial de AuxĂlio ao Desemprego - PEAD, e dĂĄ outras providĂȘncias.
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.