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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 7/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 11/02/2026 · Situação: APROVADO

Reforma o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (PEAD) em Campos do Jordão, definindo benefícios, critérios de seleção, jornada e renovação.

O que muda

Quem é afetado

Trabalhadores desempregados de 18 anos ou mais residentes em Campos do Jordão.

Ponto de atenção

A lei deixa em aberto como será financiado o programa e quais critérios técnicos exatos serão usados para renovar o benefício.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

Institui a reformulação do Programa Emergencial de AuxĂ­lio ao Desemprego - PEAD, e dĂĄ outras providĂȘncias.

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.