Projeto de Lei nº 8/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 20/02/2026 · Situação: APROVADO
Nova lei cria Zona Azul e Zona Verde com horários, tarifas e descontos, usando pagamento eletrônico e fiscalização automática.
O que muda
- Introduz horários e tarifas diferenciadas por zona.
- Permite pagamento em dinheiro, cartão, PIX e app.
- Oferece descontos para idosos, deficientes e veículos de serviços.
- Fiscaliza com multas altas e sistema eletrônico de leitura de placas.
Quem é afetado
Motoristas que estacionam nas vias públicas de Campos do Jordão.
Ponto de atenção
O texto não fixa valores das tarifas nem as áreas exatas, deixando detalhes para regulamentação futura.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (ZONA AZUL E ZONA VERDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.