Projeto de Lei nº 9/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 26/02/2026 · Situação: APROVADO
Cria despesa para comprar motocicletas do Departamento de Trânsito em 2026, usando superávit de 2025.
O que muda
- Cria nova despesa no orçamento 2026
- Usa superávit de 2025
- Permite compra de motocicletas
- Altera Lei Orçamentária Anual e PPA
Quem é afetado
Funcionários do Departamento de Trânsito e usuários de serviços de trânsito
Ponto de atenção
Não indica valor exato nem prazo de aquisição.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.