6ª Sessão Ordinária
📅 06/04/2026
Ausentes: Nenhum, todos presentes
Projetos votados
O que é um projeto de lei? É uma proposta de nova lei pra cidade. Ela é votada pelos vereadores e, se aprovada, vai pro prefeito sancionar.
- 10/2026 – Executivo Municipal
Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e outras providências. (Aprovado por unanimidade) - 11/2026 – Gustavo José Maximino Silva
Política Municipal de Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis para fins medicinais no SUS. (Aprovado por unanimidade) - 15/2026 – Francisco Alfredo Xavier Cottini
Denominação de via pública. (Aprovado por unanimidade) - 12/2026 – Ricardo Malaquias Pereira Júnior
Direito de acesso a processos administrativos eletrônicos e regras de transparência. (Aprovado por unanimidade) - 14/2026 – Izabel Ribeiro de Camargo
Regras para celebração de contratos administrativos, responsabilidade fiscal e transparência. (Aprovado por unanimidade) - 17/2026 – Executivo Municipal
Autoriza doação de imóvel da Fazenda do Estado de São Paulo. (Aprovado por unanimidade) - 19/2026 – Executivo Municipal
Inclui inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 4.020/2019. (Aprovado)