17ª Sessão Ordinária
📅 08/09/2026
Ausentes: Nenhum, todos presentes
Projetos votados
O que é um projeto de lei? É uma proposta de nova lei pra cidade. Ela é votada pelos vereadores e, se aprovada, vai pro prefeito sancionar.
- 52/2026 – Vereador Ricardo Malaquias Pereira Júnior
Proposta de lei dirigida à Comissão de Justiça (Em tramitação) - 41/2026 – Executivo Municipal
Veto parcial sobre a Guarda Civil Municipal (Rejeitado por unanimidade) - 45/2026 – Executivo Municipal
Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva (Aprovado por unanimidade) - 47/2026 – Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra e Gustavo José Maximino Silva
Cria o Dia do Profissional de Educação Física no calendário municipal (Aprovado por unanimidade) - 48/2026 – Vereadores Ricardo Malaquias Pereira Júnior, Gilmar José dos Santos e Elias Carlos Pena
Proíbe publicidade de apostas de quota fixa em bens e serviços públicos (Aprovado por unanimidade) - 50/2026 – Vereador Eder Carlos de Oliveira
Revisa a Lei Ordinária nº 3.954 e dá nome a uma rua (Aprovado por unanimidade)