18ª Sessão Ordinária
📅 21/09/2026
Ausentes: Nenhum, todos presentes
Projetos votados
O que é um projeto de lei? É uma proposta de nova lei pra cidade. Ela é votada pelos vereadores e, se aprovada, vai pro prefeito sancionar.
- 45/2026 – Executivo Municipal
Institui Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva (Aprovado por unanimidade) - 52/2026 – Vereador Ricardo Malaquias Pereira Júnior
Nomeia Rua José Benedito Pena (Aprovado por unanimidade) - 43/2026 – Executivo Municipal
Altera Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo (Rejeitado (pedido de vistas negado)) - 53/2026 – Vereador Eder Carlos de Oliveira
Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Vereador Eder Carlos de Oliveira (Não informado)